A Argentina introduziu uma mudança significativa em sua lei de contratos, permitindo que os acordos sejam feitos em várias moedas, incluindo criptomoedas como Bitcoin, bem como unidades não convencionais, como quilos de carne bovina e litros de leite. Esse desenvolvimento foi confirmado pela Ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, por meio de um tweet.
Ratificamos y confirmamos que en Argentina se podrán pactar contratos en Bitcoin.
— Diana Mondino (@DianaMondino) December 21, 2023
A mudança, anunciada na quarta-feira e confirmada na quinta-feira, segue uma série de novas medidas introduzidas pelo Presidente Milei por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). O decreto altera o Código Civil e Comercial, promulgado em 2015, voltando a disposições semelhantes às do Código Civil anterior. Essa alteração implica que as dívidas contraídas em uma moeda ou unidade específica devem ser pagas na mesma.
O artigo revisado, antigo artigo 766 do atual Código Civil e Comercial, amplia o escopo das transações monetárias. Ele permite a coexistência de várias moedas e unidades na economia argentina, independentemente de elas terem ou não curso legal na República.
Essa medida do governo argentino representa um passo significativo em direção à diversificação das transações econômicas e à adoção de moedas digitais, refletindo a natureza evolutiva das práticas financeiras globais.
