O Senado argentino deu aprovação final a uma lei que cria um registro de provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) supervisionado pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV). Essa medida, que afeta as bolsas e carteiras de criptomoedas, tem como objetivo atender aos requisitos mínimos estabelecidos pela Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), uma organização que atualmente visita a Argentina para analisar seu alinhamento com o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
“Solicito la aprobación del proyecto de ley de lavado de activos, que tiene media sanción de Diputados y viene a cumplir un compromiso que tiene la Argentina con el GAFI (Grupo de Acción Financiera Internacional)”, señala @Juancarlos8752 pic.twitter.com/PgOXfWPn3k
— Senado Argentina (@SenadoArgentina) March 14, 2024
A Bitso, empresa líder em serviços financeiros de criptografia na América Latina, acredita que a regulamentação proporcionará mais previsibilidade e segurança para o setor e os investidores, desde que seja acompanhada de uma implementação adequada por meio do diálogo entre as autoridades e o setor privado.
A nova lei reforma a estrutura nacional de AML/CFT, definindo os VASPs e colocando-os sob a supervisão da CNV como entidades obrigadas a se reportar à Unidade de Informações Financeiras (UIF). Os VASPs agora devem se registrar na CNV, atender aos requisitos de estrutura corporativa e plano de negócios, implementar medidas de AML/CFT e proteger os dados dos usuários.
O governo afirma que uma estrutura regulatória confiável gera maior segurança jurídica, confiança e ferramentas para evitar o uso ilícito, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade sobre os riscos do setor e a gestão de recursos públicos. A maioria dos participantes do setor, incluindo a Câmara Argentina de Fintech, vê as regulamentações de forma positiva por atender aos padrões internacionais e garantir transparência para os cerca de 10 milhões de usuários de criptografia do país.
