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O Tribunal de Defensa de la Libre Competencia (TDLC) resolveu uma disputa legal entre as principais exchanges de criptomoedas Buda.com, CryptoMKT e OrionX e vários bancos chilenos, rejeitando a demanda dos operadores de cripto. As exchanges iniciaram ação legal após sofrerem fechamentos de suas contas bancárias e negativas de abertura de novas contas em março de 2018, argumentando que essa ação coordenada impedia suas operações.
Em 2019, a Buda.com destacou o dano mais amplo causado ao mercado pelo fechamento de contas e a importância de estabelecer um precedente contra decisões unilaterais por entidades poderosas no Chile. No entanto, os bancos defenderam suas ações citando o não cumprimento dos requisitos para abertura de contas e a falta de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo pelos exchanges.
O veredito do TDLC desmantelou todos os argumentos apresentados pelos exchanges. Não encontrou evidências de conduta coletiva ou linha de ação equivalente entre os bancos. O tribunal observou que, antes do fechamento das contas, quatro bancos estavam dispostos a operar com pelo menos um dos três exchanges, sugerindo decisões comerciais independentes em vez de um esforço coordenado.
O TDLC também considerou que as atividades de negociação de criptomoedas não eram indispensáveis para as operações dos exchanges no momento da disputa e não faziam parte do mercado cambial formal. Justificou a recusa dos bancos em abrir contas e os subsequentes fechamentos com base em abordagens baseadas em risco alinhadas com regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Após o veredito, Jaime Bunzli, CEO da Buda.com, expressou a decisão como um retrocesso significativo para a indústria de fintech no Chile e indicou a intenção de tomar medidas futuras no Supremo Tribunal. Ángel Sierra, diretor executivo da FinteChile, reconheceu a decisão do tribunal, mas apontou uma contradição entre o veredicto, a evolução do mercado e a Lei Fintech recentemente aprovada, enfatizando que os provedores de contas devem justificar de forma objetiva os fechamentos ou negação de serviço, um passo aparentemente omitido neste caso. Apesar da derrota, as plataformas estão considerando apelar para o Supremo Tribunal.
